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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
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