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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 30151-30175 do total de 216178

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11167 Estelionato Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Sim
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
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