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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10495 Anticrese Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
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