Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10935 | Desclassificação | Sim | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 7790 | Pena Restritiva de Direitos | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 7941 | Denegação | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 7940 | Deserção | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 4310 | Fiança | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10900 | Competência por Prerrogativa de Função | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10899 | Competência da Justiça Estadual | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10909 | Imunidade em razão de função, ofício ou profissão | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 4355 | Prisão Preventiva | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 7785 | Prestação Pecuniária | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10605 | Competência do MP | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 7735 | Retificação de Nome | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9098 | Cabimento | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10640 | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10630 | Transação | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10902 | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 4272 | Trancamento | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 7935 | Perempção | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10925 | Provas | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 4271 | Suspensão | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10602 | Condicional do processo | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10866 | Ausência de Publicidade | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Não | Sim |
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