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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10486 Uso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
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