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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9588 Corretagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9166 Multa de 10% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11906 Prova Prática-Sentença Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12892 Continuada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10227 Direito de Greve Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10426 Prorrogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12928 Colisão de Horário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10700 Contagem em Dobro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6179 Conversão Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14694 DPVAT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10588 Vícios de Construção Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
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