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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13252 Perempção Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
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