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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13350 Assistenciais Não Não
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