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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▲
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários14701HABEAS DATA CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoNão
Central Inquéritos11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Criminal comum1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Júri1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
JEC - Crime272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10865Cerceamento de DefesaNãoNão
Sub. Tráfico de drogas307HABEAS CORPUS CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa1715EMBARGOS DO ACUSADO10865Cerceamento de DefesaNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores14701HABEAS DATA CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA10865Cerceamento de DefesaNãoNão
Sub. Crimes de trânsito307HABEAS CORPUS CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
Sub. Tráfico de drogas1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
V. Criminal comum291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10865Cerceamento de DefesaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Criminal comum279INQUÉRITO POLICIAL10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)14701HABEAS DATA CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10865Cerceamento de DefesaNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)279INQUÉRITO POLICIAL10865Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina307HABEAS CORPUS CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
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