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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4728 Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11844 Minorias Étnicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10224 Recondução Não Não
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