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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10127 Vistoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12844 Fies Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14140 Eletrônico Não Sim
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