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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12845 Prouni Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
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