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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12858 Formação Técnica Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11807 Tarifas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13252 Perempção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10685 Correção Monetária Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7748 Acidente Aéreo Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12818 Educação Infantil - Creche Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10129 Ocupação Temporária Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9604 Constituição de Renda Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5680 Edição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10268 Casamento Não Sim
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