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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
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