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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
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