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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 29251-29275 do total de 216181

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10865 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
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