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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
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