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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13555 Trabalho Externo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8934 Valor da Causa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13613 Documental Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13221 Litispendência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9614 Benfeitorias Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13268 Prorrogação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6179 Conversão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
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