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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4951 Anulação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4909 Eleição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10438 Dano Ambiental Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4981 Warrant Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13555 Trabalho Externo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13613 Documental Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9538 Liquidação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4904 Extinção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8934 Valor da Causa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
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