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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12990 Execução Previdenciária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
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