Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13244	Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14142	Adicional de Inatividade	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	15301	Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14865	Indeferida	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	14087	Natureza Jurídica	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10486	Uso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13285	Renúncia Parcial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13024	Preclusão / Coisa Julgada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10487	Habitação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13357	Ausência de Justificativa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	9196	Liminar	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13097	Compensação de Reajustes Concedidos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	14852	Pagamento do Débito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14198	Natureza do Cargo Acumulável	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13080	Avaliação / Reavaliação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	14089	Comum Acordo para Ajuizamento	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12416	Tutela de Urgência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14204	Privacidade	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13077	Autoridade Coatora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14170	Protesto Indevido de Títulos	Não	Não

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