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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7698 Perdas e Danos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9160 Levantamento de Valor Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10231 Anistia Administrativa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11845 Comunicação Social Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11937 Desvio de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12463 Providência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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