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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10181 Seguro desemprego Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10429 Execução Contratual Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13364 Bem Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12496 Oncológico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10703 Índice de 11,98% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10877 Policiais Civis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12877 Contrato Temporário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12818 Educação Infantil - Creche Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12864 Infraestrutura Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12416 Tutela de Urgência Não Sim
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