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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10429 Execução Contratual Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10703 Índice de 11,98% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12845 Prouni Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não Não
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