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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12927 Currículo Escolar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10312 Piso Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11001 Consignação de Chaves Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14066 Mora Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13077 Autoridade Coatora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9601 Estimatório Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10259 Dirigente Sindical Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14866 Não Realizada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10240 Posse e Exercício Não Sim
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