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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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