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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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