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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10493 Legal Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10494 Hipoteca Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10495 Anticrese Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10859 Alimentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
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