Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Criminal comum	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9721	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9721	Violação de direito autoral	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9721	Violação de direito autoral	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9721	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9670	Violação de Correspondência comercial (art. 152)	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9670	Violação de Correspondência comercial (art. 152)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9670	Violação de Correspondência comercial (art. 152)	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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