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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9721 Violação de direito autoral Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9721 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3443 Violação de direito autoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
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