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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3443 Violação de direito autoral Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
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