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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3443 Violação de direito autoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9721 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
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