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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12971 Decisão Rescindenda Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
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