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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14079 Desfundamentação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13042 Transcendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14081 Decisão Interlocutória Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13221 Litispendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13188 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13506 Precatório Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13268 Prorrogação Não
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