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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11363 Desacato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
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