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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13256 Confissão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
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