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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10847 Leve Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10847 Leve Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10847 Leve Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10847 Leve Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10847 Leve Não Não
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