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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10660 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
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