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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9721 Violação de direito autoral Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9749 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9646 Privilegiada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15133 Religião Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9938 Coação no curso do processo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9640 Infanticídio Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9656 Calúnia Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11386 Advertência Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
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