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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não Não
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