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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10842 Lesão levíssima Não Não
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