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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5622 Agenciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9581 Agência e Distribuição Não Não
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