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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12991 Execução Provisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13170 Falência Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13263 Prevenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13304 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13039 Ritos Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13253 Período de Graça Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13036 Remessa Necessária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13180 Greve Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13461 Interdito Proibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
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