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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10393 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13039 Ritos Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13087 Cabimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13253 Período de Graça Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13000 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
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