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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13613 Documental Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10268 Casamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13598 Custas Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
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