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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10838 Prevaricação Não Não
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