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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
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