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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13390 Dano Moral / Material Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
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