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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
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