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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
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