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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
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