Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 27151-27175 do total de 485278

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14663 Adoção Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14664 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14662 Servidão Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14660 Remoção de Órgão Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14666 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Mostrando itens 27151-27175 do total de 485278