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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14710 Diárias Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14710 Diárias Não Não
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