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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14924 Partilha Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14923 Partilha Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
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